Termos de Serviço

Última atualização: 10 de Setembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da Viottintus, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Sobre a Viottintus

A Viottintus é uma empresa especializada na construção de casas de madeira de luxo, com sede em:

• Razão Social: Viottintus, Lda.
• Morada: R. Dr. Emílio Peres 62, 4050-007 Porto, Portugal
• Telefone: +351 226 090 639
• Email: [email protected]

3. Serviços Oferecidos

A Viottintus oferece os seguintes serviços:

• Design e projeto de casas de madeira personalizadas
• Construção completa de habitações em madeira
• Consultoria em eficiência energética
• Visualização 3D de projetos
• Orçamentação detalhada de projetos
• Manutenção e reparação de estruturas de madeira
• Assessoria técnica especializada

4. Processo de Contratação

4.1 Consulta Inicial

O processo inicia-se com uma consulta gratuita onde analisamos as suas necessidades e fornecemos informações preliminares sobre viabilidade e custos estimados.

4.2 Proposta e Orçamento

Após a consulta inicial, elaboramos uma proposta detalhada incluindo desenhos técnicos, especificações de materiais, cronograma e orçamento final. Esta proposta é válida por 30 dias.

4.3 Contrato

A aceitação da proposta resulta na assinatura de um contrato específico que prevalece sobre estes termos gerais em caso de conflito.

5. Preços e Pagamentos

5.1 Estrutura de Preços

Os preços são determinados com base em múltiplos fatores incluindo área, materiais escolhidos, complexidade do projeto e localização. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

5.2 Condições de Pagamento

O pagamento é tipicamente estruturado da seguinte forma:

• 30% na assinatura do contrato
• 40% no início da construção
• 25% na conclusão da estrutura
• 5% na entrega final (após inspeção)

5.3 Alterações de Projeto

Alterações ao projeto após aprovação inicial podem resultar em custos adicionais que serão comunicados e aprovados antes da implementação.

6. Prazos e Entregas

Os prazos de execução variam conforme a complexidade do projeto:

• Projeto e licenciamento: 2-4 meses
• Construção (casa 150m²): 4-6 meses
• Construção (casa 300m²+): 6-10 meses

Os prazos podem ser afetados por condições meteorológicas, aprovações municipais ou alterações de projeto.

7. Garantias

7.1 Garantia Estrutural

Oferecemos garantia de 10 anos para a estrutura principal e 5 anos para acabamentos, conforme legislação portuguesa aplicável.

7.2 Garantia de Materiais

Os materiais são cobertos pelas garantias dos respetivos fabricantes, das quais facilitamos a transferência para o cliente.

7.3 Exclusões de Garantia

A garantia não cobre:

• Danos causados por uso inadequado ou negligência
• Desgaste natural dos materiais
• Modificações não autorizadas
• Eventos de força maior
• Falta de manutenção adequada

8. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas
• Garantir acesso ao local de construção
• Obter licenças e autorizações necessárias (quando aplicável)
• Efetuar pagamentos nos prazos acordados
• Realizar manutenção adequada conforme recomendações
• Comunicar problemas dentro dos prazos de garantia

9. Propriedade Intelectual

Todos os projetos, desenhos, especificações e documentação técnica permanecem propriedade da Viottintus até ao pagamento integral. O cliente recebe licença de uso para o projeto específico contratado.

10. Seguros

A Viottintus mantém seguros adequados de responsabilidade civil e acidentes de trabalho. Recomendamos que o cliente contrate seguro da habitação durante e após a construção.

11. Rescisão

11.1 Rescisão pelo Cliente

O cliente pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com 30 dias de antecedência, sendo responsável pelos custos já incorridos e 10% do valor remanescente como compensação.

11.2 Rescisão pela Viottintus

Podemos rescindir o contrato em caso de incumprimento de pagamentos ou outras obrigações contratuais após notificação e prazo para regularização.

12. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Viottintus está limitada ao valor do contrato, exceto em casos de dolo ou negligência grosseira. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais.

13. Força Maior

Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos causados por eventos de força maior, incluindo:

• Condições meteorológicas excecionais
• Greves ou conflitos laborais
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Interrupções no fornecimento de materiais
• Alterações legislativas ou regulamentares

14. Resolução de Disputas

Incentivamos a resolução amigável de disputas através de negociação direta. Caso não seja possível, as disputas serão resolvidas por arbitragem ou pelos tribunais portugueses competentes.

15. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será da competência dos tribunais de Portugal.

16. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website e entram em vigor 30 dias após a publicação.

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 226 090 639
• Morada: R. Dr. Emílio Peres 62, 4050-007 Porto, Portugal